Ministério Público cobra acessibilidade e desobrigação de carteirinha no transporte público de Guanambi

Da Redação da Agência Sertão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Primeira Promotoria de Justiça de Guanambi, emitiu recomendação à empresa Viação Guanambiense e Turismo Ltda para que seja realizado, no prazo de 90 dias, a adaptação de sua frota para facilitar o uso por idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O MP-BA também pediu que a empresa se abstenha de exigir a carteirinha própria para garantir o transporte de idosos com mais de 65 anos.

Na justificava para a recomendação, a promotora Tatyane Miranda Caires considerou ilegal que a empresa exija que usuários cadeirantes e idosos apresentem a carteirinha confeccionada pela própria empresa, a custo de R$ 15, com validade de um ano. A promotora justificou também que, em vistoria realizada em junho por agentes municipais de trânsito a pedido do MP-BA, constatou-se que os quatro veículos da empresa não possuem adaptação para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção, bem como considerou precário o estado de conservação dos veículos.

A promotora determinou o encaminhando da recomendação também à Prefeitura de Guanambi, para que as medidas de fiscalização e apuração de irregularidades sejam realizadas. Além disso, ela considerou que o não cumprimento da recomendação pode acarretar em responsabilização também do município, titular dos serviço de transporte coletivo. Um procedimento administrativo foi aberto na 1ª Promotoria para aparar a situação de acessibilidade no transporte coletivo de Guanambi.